DESPACHO Nº 4.139, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 57. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 05/11/2026

DESPACHO Nº 4.139, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026
Processo nº: 48500.030707/2026-83.
Interessado: Companhia Energética do Ceará - Enel Distribuição Ceará, CNPJ nº
07.047.251/0001-70.
Decisão: declarar de utilidade pública, para instituição de servidão
administrativa, em favor da interessada, as áreas de terra necessárias à passagem de
trechos da LD 69 kV Acarape - Baturité 02C1 , localizadas no estado d o Ceará. A íntegra
deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em
legislacao.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente
Substituta

Empresas citadas