DESPACHO Nº 4.130, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 57. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 05/11/2026

DESPACHO Nº 4.130, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026
Processo nº: 48500.024499/2025-01.
Interessado: Mauê S.A. - Geradora e Fornecedora de Insumos (CNPJ nº 07.004.149/0001-
98).
Decisão: Não reconhecer circunstâncias caracterizadas como excludentes de
responsabilidade no processo de implantação da PCH Alto Alegre. A íntegra deste
Despacho consta dos autos e estará disponível em legislacao.aneel.gov.br .
GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA
Superintendente de Fiscalização Técnica dos Serviços de
Energia Elétrica
THAÍS BARBOSA COELHO
Superintendente de Concessões, Permissões e Autorizações
dos Serviços de Energia Elétrica
Substituta

Empresas citadas