DESPACHO Nº 4.129, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 57. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 05/11/2026

DESPACHO Nº 4.129, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026
Processo nº: 48500.024499/2025-01.
Interessado: Mauê S.A. - Geradora e Fornecedora de Insumos (CNPJ nº 07.004.149/0001-98).
Decisão: Aplicar multa no valor de R$ 2.070.000,00 (dois milhões e setenta mil
reais), devido ao descumprimento do cronograma de implantação da PCH Alto Alegre. A
íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em Legislacao.aneel.gov.br
GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA
Superintendente

Empresas citadas