DESPACHO Nº 4.086, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026

DESPACHO Nº 4.086, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026
Processo nº: 48500.014423/2026-40.
Interessado: Concessionárias do Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica;
Usuários do Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica.
Decisão: (i) retificar o DESPACHO Nº 3793 , DE 29 DE SETEMBRO DE 2026, de
modo a atualizar o parâmetro Ili ref da Seção 3.2.1 do Submódulo 2.2 dos Procedimentos
de Regulação Tarifária - PRORET, para 86,22% e os Anexos I a V, do Submódulo 2.2 dos
Procedimentos de Regulação Tarifária - PRORET, conforme os Anexos I a V deste Despacho,
com vigência a partir de 1º de janeiro de 2027 . A íntegra deste Despacho (e seus anexos)
constam dos autos e estarão disponíveis em legislacao.aneel.gov.br
LEANDRO CAIXETA MOREIRA
Superintendente