DESPACHO Nº 2.852, DE 30 DE JULHO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 57. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 05/11/2026

DESPACHO Nº 2.852, DE 30 DE JULHO DE 2026
Processo nº: 48500.901357/2024-86.
Interessado: EDP ESPÍRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., CNPJ:
28.152.650/0001-71,
Decisão: (i) tornar sem efeito o Despacho nº 1.406, de 24 de abril de 2026,
publicado no DOU de 29/04/2026, seção 1, p. 305, v. 164, nº 79, por ter sido publicado
indevidamente (ii) reconhecer o total de R$ 4.698.352,40 (quatro milhões, seiscentos e
noventa e oito mil, trezentos e cinquenta e dois reais e quarenta centavos), (iii) glosar o
valor total de R$ 156.114,22 (cento e cinquenta e seis mil, cento e quatorze reais e vinte
e dois centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, PE-00380-
0024/2024; e (iv) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta
dos autos e estará disponível em Legislacao.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Superintendente

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