DELIBERAÇÃO Nº 5.172, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026 Retifica a Deliberação nº 5.170/2026 do Conselho Federal de Economia. A PRESIDENTA DO CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais e disposições regulamentares conferidas pela Lei nº 1.411, de 13 de agosto de 1951, Decreto nº 31.794, de 17 de novembro de 1952, Lei nº 6.021, de 3 de janeiro de 1974, Lei nº 6.537, de 19 de junho de 1978, e o que consta no Processo nº 141100.000219/2026-50 e nos processos apreciados na 755ª Sessão Plenária Ordinária do Cofecon, realizada virtualmente no dia 16 de outubro de 2026, ad referendum do Plenário, resolve: Art. 1º Retifica a Deliberação nº 5.170, de 19 de outubro de 2026 (DOU nº 204, 28/10/2026, Seção 1, Página: 152), excluindo o inciso II do Artigo 1º: "II. Dar Provimento ao Recurso de Cancelamento de Registro: Processo 141102.006882/2025-67 (Corecon-SP), Interessado: Manuel Gomes Pereira" em virtude de sua retirada de pauta. Art. 2º O presente ato entra em vigor na data de sua publicação. TANIA CRISTINA TEIXEIRA
DELIBERAÇÃO Nº 5.172, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 164. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA. Todos os atos de 05/11/2026