DECISÃO ADMINISTRATIVA Nº 8, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2026 Processo nº 02209.001204/2016-22 Contrato de Concessão Florestal nº 03/2014, assinado entre o Serviço Florestal Brasileiro e a empresa Brasad'Oc Timber Comércio de Madeiras Ltda., para concessão florestal da Unidade de Manejo Florestal II da Floresta Nacional (Flona) do Crepori. O Diretor-Geral do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), no uso de suas atribuições legais, e considerando a Nota Técnica nº 943/2026/CCOF/CGCONT/DCM/SFB, conforme os autos do processo administrativo 02209.001204/2016-22, decide: Revogar integralmente a Decisão Administrativa nº 7/2026, com o restabelecimento das operações da empresa Brasad'Oc Timber Comércio de Madeiras Ltda. na Unidade de Manejo Florestal (UMF) II da Floresta Nacional (Flona) do Crepori, objeto do Contrato de Concessão Florestal nº 03/2014, em razão da regularização da garantia contratual perante o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e consequente atendimento à Resolução SFB nº 16/2012 e à Cláusula 21 do Contrato de Concessão Florestal nº 03/2014. GARO JOSEPH BATMANIAN
DECISÃO ADMINISTRATIVA Nº 8, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 54. Órgão: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima — SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO. Todos os atos de 05/11/2026