COSIT Nº 88, DE 2 DE ABRIL DE 2014 Dispositivos legais: Instrução Normativa RFB nº 1.115, de 28 de dezembro de 2010, art. 1º, caput, incisos II e IV. RODRIGO AUGUSTO VERLY DE OLIVEIRA Coordenador-Geral
COSIT Nº 88, DE 2 DE ABRIL DE 2014
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 35. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 05/11/2026