COSIT Nº 153, DE 19 DE AGOSTO DE 2026. Dispositivos Legais: Lei nº 8.212, de 1991, art. 31; Lei nº 12.546, de 2011, art. 7º, inciso III e § 6º; Lei nº 14.973, de 2024; Instrução Normativa RFB nº 2.053, de 2021, art. 11 e Anexo III; Manual de Orientação do Usuário da EFD-Reinf - versão 2.1.2.1, aprovado pelo Ato Declaratório Executivo Cofis nº 23, de 2023; Instrução Normativa RFB nº 2.242, de 2024 e Instrução Normativa RFB nº 2.058, de 2021. RODRIGO AUGUSTO VERLY DE OLIVEIRA Coordenador-Geral
COSIT Nº 153, DE 19 DE AGOSTO DE 2026.
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 36. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 05/11/2026