ANEXO PROPOSTA EM CONSULTA PÚBLICA Processo nº: 25351.035051/2013-91 Assunto: Proposta de revisão da Instrução Normativa - IN nº 298, de 3 de maio de 2024 Agenda Regulatória 2026-2027: Não é tema da Agenda Área responsável: CETER Diretor Relator: Marcelo Mario Matos Moreira Proposta de Abertura de Processo Administrativo de Regulação para revisão da Instrução Normativa - IN nº 298, de 3 de maio de 2024, que estabelece o Roteiro de Inspeção em Centros de Equivalência Farmacêutica.
CONSULTA PÚBLICA Nº 1.435, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 137. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 05/11/2026