ATO Nº 13.500, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 11. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 05/11/2026

ATO Nº 13.500, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026
Outorgar autorização para uso de Radiofrequências à(ao)
ASSOCIACAO COMUNITARIA PAU BRANCO-ACPB, executante do serviço
Radiodifusão Comunitária, CNPJ nº 19.337.306/0001-66, no município de
Acarape/CE, até 23/09/2046, a contar da data de publicação deste Ato, visando
execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para
Transmissão de Programas, na referida cidade, por meio da utilização da(s)
frequência(s): 946,50 MHz.
MARIANA ALMEIDA DE SOUSA TALOUKI
Gerente
Substituto(a)

Empresas citadas