ACÓRDÃO CG-FUST Nº 75, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2026

ACÓRDÃO CG-FUST Nº 75, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2026
Decisões relativas aos resultados do Edital nº
429/2026/MCOM.
Conselheiro Relator: Juliano Stanzani
1. Ratificação do indeferimento do recurso da empresa ITANET CONECTA LTDA.
2. Homologação do Resultado Definitivo do Edital nº 429/2026/MCOM na forma da ata
apresentada nos autos (SEI nº 13605943).
3. Aprovação por unanimidade.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os membros do
Conselho Gestor do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, por
unanimidade, nos termos do Voto nº 78/2026/SEI-MCOM (SEI nº 13606414), integrante
deste acórdão:
a) ratificar o indeferimento do recurso da empresa ITANET CONECTA LTDA; e
b) homologar o Resultado Definitivo do Edital nº 429/2026/MCOM na forma da
ata apresentada nos autos (SEI nº 13605943).
Participaram da deliberação os membros do Conselho Gestor do Fundo de
Universalização das Telecomunicações, exceto:
1. Hamilton José Mendes da Silva, representante do Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovação, e seu suplente, com ausência justificada;
2. Zarak de Oliveira Ferreira, representante do Ministério do Planejamento e
Orçamento, e seu suplente, com ausência justificada;
3. Rosilda Santos Rachadel Prates, representante da Sociedade Civil, e seu
suplente, com ausência justificada; e
4. Paula Gonçalves Bernardi, representante da Sociedade Civil, e seu suplente,
com ausência justificada.
Brasília, na data de assinatura.
HERMANO BARROS TERCIUS
Presidente do Conselho