SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.374, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.374, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 2103.90.99
Mercadoria: Preparação alimentícia de consistência líquida viscosa
constituída por água, leite desnatado reconstituído, manteiga, queijo tipo cheddar,
amido modificado, aroma natural de cheddar, polifosfato de sódio, pirofosfato
tetrassódico, sal, ácido cítrico, goma xantana, corante páprica e outros aditivos,
apresentada em embalagem plástica tipo bisnaga, com 1,5 kg, comercialmente
denominada molho lácteo com queijo tipo cheddar.
Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada
pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022, e
subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela
Instrução Normativa RFB nº 2.169, de 2023, e alterações posteriores.
CLAUDIA ELENA FIGUEIRA CARDOSO NAVARRO
Presidente do Comitê
DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10
7ª TURMA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 11/11/2026 a 11/11/2026
Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 07 Turma da 10 DRJ a
serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá
encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial,
no prazo de até cinco dias corridos contados da data da publicação.
2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação
de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em
Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar
sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos
requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em
especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.
5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de
solicitação de juntada nos autos.
6) Para maiores informações, acesse
https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.
7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na
tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS
REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de
2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.
DIA 11 de Novembro de 2026, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): MARISTELA MOREIRA MACHADO BULCAO BITTENCOURT
1-Processonº:10340.720633/2021-73-Recorrente:INSTITUTODEPREVIDENCIASOCIAL
DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CONCORDIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10340.720837/2021-12 - Recorrente: INSTITUTO DE PREVIDENCIA
DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE JATAIZINHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
ROBERTO CARLOS BELLINI
Presidente da Turma
DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 04
8ª TURMA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 12/11/2026 a 12/11/2026
Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das
sessões ordinárias da 8a Turma da DRJ 04 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá
encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo
memorial, no prazo de até cinco dias corridos contados da data da publicação.
2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de
gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de
Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar
sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos
requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em
especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.
5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de
solicitação de juntada nos autos.
6) Para maiores informações, acesse
https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.
DIA 12 de Novembro de 2026, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): TELMO ANTONIO BELTRAO FIGUEIREDO FILHO
1 - Processo nº: 13819.901420/2015-27 - Recorrente: FORD MOTOR COMPANY
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 13819.901446/2014-94 - Recorrente: FORD MOTOR COMPANY
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TELMO ANTONIO BELTRAO FIGUEIREDO FILHO
Presidente da Turma
2ª TURMA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 10/11/2026 a 11/11/2026
Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das
sessões ordinárias da 2a Turma da DRJ 04 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá
encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo
memorial, no prazo de até cinco dias corridos contados da data da publicação.
2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de
gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de
Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar
sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 08
18ª TURMA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 12/11/2026 a 12/11/2026
Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 18ª Turma da DRJ08 a
serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o
vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até
5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU.
2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de
vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em
Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar
sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos
requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 31/03/2023 e alterações posteriores, em
especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.
5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de
solicitação de juntada nos autos.
6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-
br/servicos/defesas-e-recursos.
7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela
abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS
REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de
2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.
DIA 12 de Novembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MAURICIO SOARES RODRIGUES
1 - Processo nº: 11831.001128/2002-02 - Recorrente: ANASTACIO
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PART.LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 12 de Novembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MAURICIO SOARES RODRIGUES
2 - Processo nº: 10283.722372/2016-91 - Recorrente: ARRIS INDUSTRIA
ELETRONICA DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 11610.723052/2019-12 - Recorrente: EDENRED BRASIL
PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MAURICIO SOARES RODRIGUES
Presidente da Turma