SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.373, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026 Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 3824.99.39 Mercadoria: Preparação constituída por enxofre polimérico insolúvel - CAS nº 9035-99-8 (igual ou superior a 78%), óleo mineral naftênico e alfa-metilestireno - CAS nº 98- 83-9, utilizado como agente de vulcanização para borracha (reticulador), apresentada na forma de pó amarelado, embalada em saco de papel com 25 kg ou em big bag com 500 kg. Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023, e alterações posteriores. MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO Presidente da 5ª Turma
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.373, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 41. Órgão: Ministério da Fazenda — . . . . . . . . SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 03/11/2026