SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.372, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.372, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 3105.10.00
Ex Tipi: sem enquadramento.
Mercadoria: Adubo (fertilizante) mineral misto, constituído por hidróxido de
potássio, quelato de manganês, sulfato de magnésio, quelato de ferro, quelato de zinco,
octaborato de sódio, quelato de cobre e molibdato de sódio, com garantia de fornecimento de
4% de potássio, 3% de manganês, 2,5% de magnésio, 2,5% de ferro, 1,4% de zinco, 1% de boro,
0,8% de cobre e 0,17% de molibdênio; solúvel em água; apresentado na forma de microgrânulos
de cor marrom-avermelhada; aplicado na cultura agrícola através de pulverização foliar,
fertirrigação ou hidroponia; acondicionado em saco plástico com 1 kg, 3 kg ou 5 kg.
Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 6 do Cap. 31) e RGI 6 da NCM constante
da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº
11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992,
e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023, e alterações posteriores.
MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO
Presidente da 5ª Turma