SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.371, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026 Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 1901.20.10 Ex Tipi: sem enquadramento. Mercadoria: Massa de pão francês crua, congelada, modelada no formato final, própria para o consumo humano após cocção, composta de farinha de trigo fortificada com ferro e ácido fólico, sal, fermento biológico, açúcar, amido de milho e aditivos (estabilizantes, emulsificantes e melhorador de farinha), com peso unitário de 65 g, embalada em saco plástico contendo 6 kg. Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1, da NCM/SH constante da TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272/2021, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 11.158/2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023, e alterações posteriores. MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO Presidente da 5ª Turma
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.371, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 41. Órgão: Ministério da Fazenda — . . . . . . . . SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 03/11/2026