SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.369, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.369, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 8471.41.00
Mercadoria: Totem de autoatendimento, constituído de tela sensível ao toque de 32
polegadas, placa-mãe, memória, unidade de armazenamento SSD, impressora térmica, câmera, leitor
de cartões do tipo NFC, módulo leitor de QR code e alto-falantes, com sistema operacional instalado,
formando corpo único, medindo 1.822 mm (altura) x 520 mm (largura) x 130 mm (profundidade).
Dispositivos Legais: RGI 1 (texto da Nota 6 A) da Seção XVI) e RGI 6 da Nomenclatura
ComumdoMercosul-NCM,constantedaTarifaExternaComum-TEC,aprovadapelaResolução
Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, e da Tabela de Incidência do Imposto sobre
Produtos Industrializados - Tipi, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022.
CARLOS HUMBERTO STECKEL
Presidente da 2ª Turma