SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.367, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026 Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 8415.10.11 Ex Tipi: 01 Mercadoria: Aparelho de ar-condicionado do tipo split-system, para climatização de ambientes, composto de uma unidade condensadora a ser instalada fora do ambiente e uma unidade evaporadora a ser instalada no interior do ambiente, além de controle remoto, com modelos de capacidade igual a 2.268 frigorias/hora (9.000 BTU) e 3.024 frigorias/hora (12.000 BTU). Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, constante da Tarifa Externa Comum - TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, e da e RGC/Tipi 1 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - Tipi, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022. CARLOS HUMBERTO STECKEL Presidente da 2ª Turma
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.367, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 41. Órgão: Ministério da Fazenda — . . . . . . . . SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 03/11/2026