SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.366, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026 Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 8516.60.00 Ex Tipi: Sem enquadramento Mercadoria: Forno elétrico de uso doméstico, de embutir, próprio para assar, gratinar e dourar alimentos, dotado de resistências elétricas e sistema de circulação de ar quente, com capacidade de 76 litros e peso líquido de 33 kg. Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6 da NCM, constante da TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 2022. CARLOS HUMBERTO STECKEL Presidente da 2ª Turma
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.366, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 40. Órgão: Ministério da Fazenda — . . . . . . . . SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 03/11/2026