SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.365, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.365, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 4009.22.90
Mercadoria: Mangueira industrial de borracha vulcanizada não endurecida,
flexível, constituída por um tubo interno de borracha de acrilonitrila-butadieno (NBR, uma
borracha sintética), uma camada de reforço contendo arame helicoidal de metal (cobre) e
camada externa de borracha NBR, contendo ainda aditivos (como negro de fumo,
plastificantes, agentes de vulcanização, aceleradores e antioxidantes), múltiplos trançados
têxteis e terminais one-piece tipo NPT compatíveis de aço inoxidável; com pressão de
ruptura de 3 MPa; utilizada para transportar fluidos sob pressão menos elevada, como a
descarga de produtos de petróleo com conteúdo aromático de até 30%; fornecida a granel
com conteúdo de aproximadamente 386.100 kg por lote, apropriada para bitolas traço 6.
Dispositivos Legais: RGI 1 (Notas 1 e 4 do Cap. 40), RGI 3 b), RGI 6 e RGC
1 da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec.
nº 11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de
1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023, e alterações posteriores.
MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO
Presidente da 5ª Turma