SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.361, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026 Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 8531.80.00 Mercadoria: Sensor eletrônico inteligente para monitoramento de chaves fusíveis de média tensão em redes aéreas de distribuição de energia elétrica, próprio para detectar a movimentação do cartucho (provocada pelo rompimento do elo fusível) e sinalizar tal evento por meio de LED piscante, além de reportá-lo remotamente à concessionária via radiofrequência. É constituído por: placa eletrônica com microcontrolador, acelerômetro, antena, LED e módulos de comunicação sem fio (protocolos LoRaWAN, LTE-M, NB-IoT e BLE); supercapacitor; minipainel solar; e invólucro em material polimérico. DispositivosLegais:RGI1(Nota3daSeçãoXVI)eRGI6daTEC,aprovadapelaRes.Gecexnº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023, e alterações posteriores. MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO Presidente da 5ª Turma
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.361, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 40. Órgão: Ministério da Fazenda — . . . . . . . . SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 03/11/2026