SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.348, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026 Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM 2105.00.10 Mercadoria: Preparação alimentícia congelada pronta para consumo humano, composta por polpa de açaí, água, xarope de glicose, estabilizante, emulsificante, aromatizante, acidulante e corante, apresentada em pote plástico com volume de 2 L e peso de 1,6 kg. Dispositivos Legais: RGI 1 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Decreto. nº 11.158, de 2022, e alterações posteriores. LUIZ HENRIQUE DOMINGUES Presidente da 4ª Turma
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.348, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 40. Órgão: Ministério da Fazenda — . . . . . . . . SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 03/11/2026