RESOLUÇÃO-RE Nº 4.311, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
NOME DA EMPRESA / CNPJ
NOME DO PRODUTO E MARCA
NÚMERO DO PROCESSO / REGISTRO
PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)
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1938 LABS LTDA / 57.829.635/0001-13
OLLIE PROTETOR SOLAR PÓ SOLTO TRANSLÚCIDO
25351.140765/2026-70 / 217450106
2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 0805491/26-1
OLLIE PROTETOR SOLAR CREME PARA OLHOS ANTIOXIDANTE FPS 60
25351.143281/2026-82 / 217450107
2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 0822542/26-9
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AGAPE INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA / 08.540.561/0001-95
ACTIVE SUNCARE PROTETOR SOLAR CORPORAL MUITO RESISTENTE À ÀGUA FPS30
NOORSKIN
25351.136559/2026-65 / 257530049
2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 0777124/26-2
ACTIVE SUNCARE PROTETOR SOLAR CORPORAL MUITO RESISTENTE À ÁGUA FPS50 -
NOORSKIN
25351.154464/2026-23 / 257530050
2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 0889667/26-8
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BEIERSDORF INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA / 01.786.983/0001-04
EUCERIN PROTEÇÃO SOLAR FPS 70 CLARO
25351.145721/2026-36 / 227210825
2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 0836634/26-8
EUCERIN PROTEÇÃO SOLAR FPS 70 MÉDIO
25351.155887/2026-61 / 227210826
2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 0897225/26-1
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BOTICA COMERCIAL FARMACEUTICA LTDA. / 77.388.007/0001-57
BOTIK ÁCIDO TRANEXÂMICO PROTETOR FACIAL FPS 90
25351.135365/2026-42 / 205441645
2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 0770255/26-4
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MEDINOVA LIFE SCIENCES IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS E
HOSPITALARES LTDA / 22.256.726/0001-22
TiZO Ultra Zinc Tinted
25351.050056/2026-01 / 407180003
2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 0275229/26-2
TiZO Ultra Zinc Non-Tinted
25351.050077/2026-19 / 407180004
2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 0275276/26-1
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OPUS PRODUTOS DE HIGIENE E DESCARTAVEIS LTDA. / 62.676.002/0001-52
LENÇOS UMEDECIDOS BABY POPPY COM ALOE VERA
25351.167091/2018-41 / 200350262
299 - Cancelamento de Registro - ANVISA / 1138350/26-0
TOALHAS UMEDECIDAS BABY POPPY ESSENCIAL
25351.198931/2017-15 / 200350259
299 - Cancelamento de Registro - ANVISA / 1139104/26-9
TOALHAS UMEDECIDAS BABY POPPY PREMIUM SENSITIVE
25351.683415/2017-11 / 200350261
299 - Cancelamento de Registro - ANVISA / 1138696/26-7
TOALHAS UMEDECIDAS BABY POPPY PREMIUM
25351.683443/2017-20 / 200350260
299 - Cancelamento de Registro - ANVISA / 1139056/26-5
REPELENTE DE INSETOS 10 PROTECTUS
25351.899880/2016-89 / 200350258
299 - Cancelamento de Registro - ANVISA / 1139421/26-8
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PASTEUR COSMIATRIA LTDA / 87.727.277/0001-07
DAUF ANTIOLEOSIDADE - PROTETOR SOLAR FACIAL FPS 70 BEGE CLARO
25351.110595/2026-07 / 214850593
2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 0617568/26-0
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PORTO BIANCO IND E COM DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. / 65.442.352/0001-42
Klass Vough Skin Protetor Solar Facial FPS 70 - 50 ml
25351.086401/2026-37 / 228340051
2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 0477348/26-2
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STOA INDUSTRIA COSMETICA LTDA / 37.088.088/0001-55
LISO RAPIDO PROHALL
25351.040449/2026-07 / 424260023
2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 0220820/26-1
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santa terezinha industria e comercio ltda / 82.116.252/0001-45
FLUIDO PROTETOR FPS 50 ANTIOLEOSIDADE EXTRATOS DA TERRA
25351.133421/2026-12 / 225450099
2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 0757417/26-4