ANEXO NÚMERO PROCESSO ASSUNTO PETIÇÃO EXPEDIENTE LABORATÓRIO CNPJ ENDEREÇO CIDADE UF ALTERAÇÃO ------------------------------------------------------------------------------------------------------- 25351.158234/2026-33 70682 - REBLAS - Alteração de Escopo da Habilitação. 1112965/26-2 Scitec Soluções em Ensaios de Materiais e Produtos Ltda. 10.228.279/0001-19 Av Thiago Antunes Teixeira, 359 - Bela Vista. Palhoça/SC Inclusão das categorias de produtos: Insumos Farmacêuticos, Medicamentos e Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes.
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.307, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 277. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 03/11/2026