RESOLUÇÃO-RE Nº 4.306, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
NÚMERO PROCESSO
ASSUNTO PETIÇÃO EXPEDIENTE
LABORATÓRIO CNPJ
ENDEREÇO CIDADE UF
MOTIVAÇÃO INDEFERIMENTO
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25351.182413/2026-91
70675- REBLAS - Habilitação Inicial de Laboratório Analítico. 1072354/26-8
Teclab Laboratórios Ltda. 06.255.026/0001-67
Rua Oaul Scherner, 425 - Vila Palmira. São José dos Pinhais/PR
Descumprimento do Art. 3º, inciso XV e Art. 7º da RDC nº 1.039/2026
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25351.184932/2026-94
70675- REBLAS - Habilitação Inicial de Laboratório Analítico. 1088682/26-0
Bioquimis Laboratório de Controle de Qualidade Ltda. 05.213.796/0001-84
Rua Lotário Novaes, nº 33 - Taquaral. Campinas/SP
Descumprimento do Art. 6º, inciso II da RDC nº 1.039/2026
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25351.185475/2026-55
70675- REBLAS - Habilitação Inicial de Laboratório Analítico. 1091574/26-0
Bioquimis Laboratório de Controle de Qualidade Ltda. 05.213.796/0001-84
Rua Lotário Novaes, nº 33 - Taquaral. Campinas/SP
Descumprimento do Art. 6º, inciso II, alínea "a" da RDC nº 1.039/2026
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25351.175438/2026-39
70675- REBLAS - Habilitação Inicial de Laboratório Analítico. 1026244/26-9
Tecnoágua Análises Ambientais Ltda. 25351.175438/2026-39
Rua Miracatu, 207 - Ipiranga. São Paulo/SP
Descumprimento do Art. 5º e do art 7º da RDC nº 1.039/2026