ANEXO OTC COMERCIO E FABRICAÇÃO DE FUMOS LTDA CNPJ: 31.695.833/0001-48 Marca: ZGY BRASIL BURLEY MINT (fumo para narguilé) - embalagem primária caixa com 50 g e embalagem secundária caixa com 10 embalagens primárias caixa com 50g Processo: 25351.635896/2023-98 Expediente: 0091243/26-3 Assunto: 6003 - Renovação Registro de Produto Fumígeno Derivado do Tabaco SOUZA CRUZ LTDA CNPJ: 33.009.911/0001-39 Marca: LUCKY STRIKE FROST ICE (cigarro com filtro) - embalagens primárias box (borda arredondada) e box (borda chanfrada) e embalagens secundárias pacote com 2 boxes com 20 unidades e pacote com 4 boxes com 20 unidades Processo: 25069.000088/2026-43 Expediente: 1068983/26-4 Assunto: 6071 - Registro de Produto Fumígeno Derivado do Tabaco Marca: LUCKY STRIKE LUCKIES BLUE (cigarro com filtro) - embalagens primárias maço, box (borda reta) e box (borda chanfrada) e embalagens secundárias pacote com 2 boxes com 20 unidades e pacote com 4 boxes com 20 unidades. Processo: 25069.000090/2026-12 Expediente: 1089839/26-0 Assunto: 6071 - Registro de Produto Fumígeno Derivado do Tabaco Marca: LUCKY STRIKE LUCKIES RED (cigarro com filtro) - embalagens primárias maço, box (borda reta) e box (borda chanfrada) e embalagens secundárias pacote com 2 boxes com 20 unidades e pacote com 4 boxes com 20 unidades Processo: 25069.000089/2026-98 Expediente: 1089819/26-9 Assunto: 6071 - Registro de Produto Fumígeno Derivado do Tabaco
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.299, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 255. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 03/11/2026