ANEXO CLEAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CIGARROS LTDA CNPJ: 18.804.581/0001-80 Marca: EL PONCIO GUDANG GARAM GREEN (cigarro kretek) Processo: 25351.149456/2023-12 Assunto: 6011 - Cancelamento do Registro - ANVISA Marca: EL PONCIO GUDANG GARAM RED (cigarro kretek) Processo: 25351.149454/2023-23 Assunto: 6011 - Cancelamento do Registro - ANVISA
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.297, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 255. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 03/11/2026