ANEXO Relatório de Conferência - Alimentos: 746426 NOME DA EMPRESA / CNPJ NOME DO PRODUTO NÚMERO DO PROCESSO PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S) ____________________________________________________________________________ GELO FERALE IND E COM LTDA / 31.136.239/0001-17 Amaranto (INS 123) 25351.116054/2026-84 4113 - Avaliação de extensão de uso de aditivos alimentares, exceto espécies botânicas / 0650563/26-3 -------------------------------------- MEDSTAR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 03.580.620/0001-35 Bacillus coagulans Unique IS-2 25351.056675/2026-00 4107 - Avaliação de Segurança e Eficácia de Propriedades Funcional ou de Saúde de Probióticos / 0311684/26-2
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.289, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 248. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 03/11/2026