RESOLUÇÃO-RE Nº 4.270, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 265. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 03/11/2026

ANEXO
RAZÃO SOCIAL - CNPJ
MARCA COMERCIAL
NÚMERO DO PROCESSO
PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S)
CLASSificação TOXICOLÓGICA
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AGROBEATS DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA. - 41.739.287/0001-53
ETHIPROLE TÉCNICO ABT
25351.031202/2025-19
5041 - Produto Técnico Equivalente, 0285514/25-3
O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência.
-----------------------------
ALLIERBRASIL AGRO LTDA - 02.850.049/0001-69
PROPICO 500 TUDO RURAL
25351.454607/2024-32
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 1691106/24-1
Categoria 4 - Produto Pouco Tóxico
PUNHO BR SOLUS
25351.454617/2024-78
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 1691231/24-0
Categoria 4 - Produto Pouco Tóxico
PUNHO 500 EC SOLUS
25351.453930/2024-99
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 1684441/24-2
Categoria 4 - Produto Pouco Tóxico
-----------------------------
BRA DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA - 07.057.944/0001-44
FLUXAPIROXAD + PIRACLOSTROBINA BRA II
25351.440941/2024-17
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 1561585/24-6
Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo
SPARTACUS
25351.921485/2024-01
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0058177/24-8
Categoria 2 - Produto Altamente Tóxico
-----------------------------
CCAB AGRO S.A - 08.938.255/0001-01
FENPROPIMORFE + TEBUCONAZOLE CCAB
25351.135500/2025-79
5002 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA DE PRODUTO COM INGREDIENTE ATIVO JÁ
REGISTRADO NO PAÍS, 1006261/25-7
Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo
-----------------------------
CHDS DO BRASIL COMÉRCIO DE INSUMOS AGRÍCOLAS LTDA - 18.858.234/0001-30
MUCHACHO
25351.130838/2023-72
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0213500/23-0
Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo
-----------------------------
CROPCHEM LTDA - 03.625.679/0001-00
BABU 100 EC
25351.727442/2021-81
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 2637245/21-2
Categoria 3 - Produto Moderadamente Tóxico
-----------------------------
GHARDA DO BRASIL SOLUÇÕES AGRÍCOLAS LTDA - 34.779.113/0001-59
DICAMBA 480 SL GHARDA
25351.415179/2020-07 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico
Equivalente, 1493673/20-3
Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo
-----------------------------
GILMORE AGRO DO BRASIL LTDA ME - 21.481.816/0001-54
ARTAXX PLUS 280 SC
25351.316034/2020-16
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 3739953/20-9
Categoria 4 - Produto Pouco Tóxico
-----------------------------
GSP AGROQUÍMICA DO BRASIL LTDA - 48.519.570/0001-19
REVIVE GOLD
25351.351817/2020-46
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 1308713/20-7
Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo
-----------------------------
IHARABRAS S.A. INDÚSTRIAS QUÍMICAS - 61.142.550/0001-30
ELBOM
25351.115563/2025-17
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0900214/25-2
Categoria 5 - Improvável de causar dano agudo
-----------------------------
PROVENTIS LIFESCIENCE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA. - 14.497.712/0001-72
CYPROCONAZOLE 100 SL PROVENTIS
25351.856771/2018-32
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 1210158/18-3
Categoria 5 - Improvável de causar dano agudo
IMAZAPIQUE TÉCNICO PROVENTIS
25351.865320/2023-53
5041 - Produto Técnico Equivalente, 1455295/23-0
O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência.
-----------------------------
RAINBOW DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA. - 10.486.463/0001-69
ACEMIP XTRA
25351.612001/2020-02
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 2104307/20-1
Categoria 4 - Produto Pouco Tóxico
BOMPROX
25351.310912/2018-75
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0443616/18-4
Categoria 4 - Produto Pouco Tóxico
DUOZOL, FEWILD, DISTANC, TAVIZEN
25351.413667/2024-03
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 1316718/24-7
Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo
KILMISAR
25351.626600/2019-61
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 2637955/19-8
Categoria 4 - Produto Pouco Tóxico
RAINPEZIN
25351.650151/2019-72
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 3103063/19-9
Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo
-----------------------------
SM AGROCARE BRASIL IMPORTAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS AGRÍCOLAS LTDA -
34.866.068/0001-70
CYLOGRAN
25351.078053/2022-09
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0551220/22-8
Categoria 4 - Produto Pouco Tóxico
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SUMITOMO CHEMICAL BRASIL INDÚSTRIA QUÍMICA S.A - 07.467.822/0001-26
SCLA309104
25351.676925/2020-29
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 2305692/20-0
Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo
TORAM
25351.677028/2020-32
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 2305845/20-1
Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo
TUAREG
25351.677026/2020-43
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 2305843/20-8
Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo
-----------------------------
SYNCROM ASSESSORIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA -
06.876.953/0001-02
CAMORE
25351.843373/2021-51
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 4655490/21-7
Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo
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SYNTECH RESEARCH LABORATÓRIO BRASIL LTDA. - 24.950.006/0002-79
IMAZETHAPYR TECHNICAL ASTEC
25351.423439/2023-52
5041 - Produto Técnico Equivalente, 0683953/23-1
O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência.
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TAGROS BRASIL COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA - 21.545.388/0001-86
FIPRONIL TAGROS 250 FS
25351.076416/2020-00
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0351321/20-9
Categoria 4 - Produto Pouco Tóxico