ANEXO NOME DA EMPRESA / CNPJ NOME COMERCIAL NUMERO DO PROCESSO / REGISTRO PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S) _________________________________________________________________ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ ALFA MEDICA COMERCIO E SERVICOS DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 35.379.613/0001-66 CISTOSCÓPIO RÍGIDO REUTILIZÁVEL 25351.186557/2026-17 / 81944319002 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1099546265 ARTROSCÓPIO RÍGIDO REUTILIZÁVEL 25351.186556/2026-72 / 81944319001 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1099545269 BAINHA ARTROSCÓPICA REUTILIZÁVEL 25351.186748/2026-89 / 81944319003 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1100897267 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ ARTPIG BRASIL IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA / 37.671.083/0001-50 TRINITY - CARTUCHO COM AGULHAS PARA TATUAGEM 25351.173616/2026-97 / 82772649025 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1011416263 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ ATRASORB INDUSTRIA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. / 05.691.570/0004-31 ATRASORB PHARMA 25351.189606/2026-73 / 81045879002 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1119905265 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ BIOARGO COMERCIAL LTDA ME / 09.325.728/0001-68 Bapscarcare Gel 25351.175048/2026-69 / 80744760007 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1022845268 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ BIOMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 07.165.928/0001-75 KIT LÂMINA PIEZO CANULADA CORTANTE 25351.187034/2026-98 / 80482499033 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1102318264 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ BIOMOLECULAR TECHNOLOGY COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS E LABORATORIAIS LTDA - EPP / 07.767.477/0001-46 Agulha Descartável para Caneta de Insulina OK BIOTECH 25351.173080/2026-18 / 80867159022 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1007722266 AGULHA PARA CANETA DE INSULINA COMFORT FINE 25351.173172/2026-90 / 80867159021 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1007994266 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ CML- Centro Médico Logístico Ltda / 23.378.089/0001-20 Bisturi Oftalmológico Acuedge - Shah 25351.187639/2026-89 / 81346509097 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1107046262 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ DANIALEX TEC - MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA ME / 01.686.305/0001-61 Bisturi Oftalmológico com Proteção 25351.188403/2026-60 / 80320689022 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1112335269 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ DLA PHARMACEUTICAL LTDA / 45.841.137/0001-07 Septoject XL 25351.187259/2026-44 / 80144339004 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1103644262 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ DOVER MICROUSINAGEM DE PRECISAO LTDA / 45.814.567/0001-30 Laminas Radiolucente - MAXICUT LUMI 25351.175996/2026-02 / 83228429015 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1029565261 KIT NEURAC - Precision Nerve Block 25351.185151/2026-17 / 83228429016 8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1089950268 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ DR IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA / 17.634.786/0001-00 Injetor MEDJET 25351.174043/2026-19 / 80991389061 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1014134269 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ EQUIP REAGE PRODUTOS PARA LABORATORIO LTDA - EPP / 14.327.418/0001-12 Diluente H58 DN 25351.183128/2026-98 / 81073530027 80197 - IVD - Notificação de produto Classe I / 1076869262 Diluente H58 DR 25351.182802/2026-17 / 81073530022 80197 - IVD - Notificação de produto Classe I / 1075081262 Lise H58 LS 25351.183106/2026-28 / 81073530026 80197 - IVD - Notificação de produto Classe I / 1076845266 Lise H58 LN 25351.183053/2026-45 / 81073530024 80197 - IVD - Notificação de produto Classe I / 1076769268 Lise H58 LD 25351.183423/2026-44 / 81073530029 80197 - IVD - Notificação de produto Classe I / 1079297260 CORANTE H58 FD 25351.183148/2026-69 / 81073530028 80197 - IVD - Notificação de produto Classe I / 1076891268 Corante H58 FN 25351.183104/2026-39 / 81073530025 80197 - IVD - Notificação de produto Classe I / 1076842267 Corante H58 FR 25351.182816/2026-31 / 81073530023 80197 - IVD - Notificação de produto Classe I / 1075103266 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ FISHER & PAYKEL DO BRASIL LTDA / 04.689.134/0001-12 Máscara Nasal OptiPAP Junior 25351.188169/2026-71 / 81447959063 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1110052260 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ FUJIFILM DO BRASIL LTDA / 60.397.874/0001-56 Tanque de Água 25351.184768/2026-15 / 80022060121 80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1088303269 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ G2 COMERCIO E SERVICOS LTDA / 19.362.945/0001-81 Curativo Cath Dry 25351.176040/2026-10 / 82151749001 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1030006261 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ GENIUS DESENVOLVIMENTO E INDUSTRIA DE DISPOSITIVOS MEDICOS LTDA / 47.344.749/0001-10 O KIT CÂNULA PARA OSTEOTOMIA ULTRASSÔNICA COM IRRIGAÇÃO - SAFETY CUT 25351.174680/2026-95 / 82673019019 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1020442263 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ GLOBO REAGENTES E EQUIPAMENTOS P/ LABORATORIOS LTDA / 02.407.183/0001-90 AutoCheck Menopausa Bioeasy 25351.184201/2026-49 / 80074330079 80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 1083979264 AutoCheck Saliva Autoteste de Gravidez 25351.184164/2026-79 / 80074330078 80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 1083926268 Família AutoCheck Ovulação 25351.184247/2026-68 / 80074330077 8437 - IVD - Notificação de produtos em família Classe II / 1084068265 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ HOLUX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 63.594.578/0001-33 PONTAS DE PIEZO HOLUX 25351.187841/2026-19 / 83544589001 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1108231268 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ ITS DO BRASIL INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA / 36.357.818/0001-03 Kit Cânula Carpal Precision MIS 25351.190050/2026-68 / 82130519045 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1122242263 Kit Cânula Hallux Precision MIS 25351.190029/2026-62 / 82130519044 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1122221266 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ LAIBO MEDICAL PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA / 14.477.127/0001-00 Cateter de Drenagem de Pressão Negativa Jiangsu (drainage tube + 200cc ball) 25351.172853/2026-31 / 80898209038 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1006458263 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ LATIN HEALTH IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA. / 29.986.299/0001-87 Connecting tubes 25351.185611/2026-15 / 81778819102 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1092494260 Connecting tubes 25351.185594/2026-16 / 81778819101 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1092430261 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ LIBERTAD COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. / 11.323.423/0001-69 Alça de Polipectomia a Frio Descartável 25351.173310/2026-31 / 80725219005 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1008716260 Tesoura Endoscópica para Histeroscopia MacroLux 25351.186594/2026-25 / 80725219006 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1099671264 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ LIFEO TECNOLOGIA A SERVICO DA VIDA LTDA / 47.211.350/0001-60 Unidade de Aquecimento Haichuan para Controle de Hipotermia 25351.185113/2026-64 / 82585749001 8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1089891261 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ MACOM INSTRUMENTAL CIRÚRGICO INDÚSTRIA LTDA / 59.650.556/0001-76 ENDOSCÓPIOS RÍGIDOS MACOM 25351.184447/2026-11 / 10243079030 8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1085851265 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ MAQUIRA INDÚSTRIA DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS S.A. / 05.823.205/0001-90 Claris Bleaching Home 25351.189847/2026-12 / 80322409034 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1121428266 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ MOBIL SAÚDE COMERCIAL LTDA / 14.727.893/0001-86 Cadeira de rodas motorizada 25351.184595/2026-35 / 80889460046 80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1087176263 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ MX3 GROUP LTDA / 25.940.099/0001-32 Elásticos Ortodônticos 25351.189775/2026-11 / 80853399006 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1121169261 Primer ortodôntico iT-Bond 25351.189876/2026-84 / 80853399007 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1121533264 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ NEWPROV PRODUTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA / 73.636.391/0001-09 Gluc up em pó limão sachê com 900 g 25351.184182/2026-51 / 10287910091 80197 - IVD - Notificação de produto Classe I / 1083954261 Gluc up 75g limão frasco com 300 mL 25351.183073/2026-16 / 10287910087 80197 - IVD - Notificação de produto Classe I / 1076799264 Gluc up 50g limão frasco com 200 mL 25351.184254/2026-60 / 10287910092 80197 - IVD - Notificação de produto Classe I / 1084081261 Gluc up 100g limão frasco com 300 mL 25351.184161/2026-35 / 10287910090 80197 - IVD - Notificação de produto Classe I / 1083923269 Gluc up 75g laranja frasco com 300 mL 25351.184135/2026-15 / 10287910088 80197 - IVD - Notificação de produto Classe I / 1083867261 Gluc up SC 75g limão frasco com 300 mL 25351.184136/2026-51 / 10287910089 80197 - IVD - Notificação de produto Classe I / 1083868268 Gluc up em pó limão sachê com 75 g 25351.184257/2026-01 / 10287910093 80197 - IVD - Notificação de produto Classe I / 1084090261 Gluc up em pó limão sachê com 50 g 25351.184264/2026-03 / 10287910094 80197 - IVD - Notificação de produto Classe I / 1084109263 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ NEW FORM MODELADORES - LTDA - ME / 09.639.103/0001-70 Varipress Meias Compressivas para Varizes 25351.173601/2026-29 / 81547300014 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1011374269 Varipress Meias Compressivas 25351.173591/2026-21 / 81547300013 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1011341263 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ Neomed material hospitalar ltda - ME / 11.158.653/0001-10 Conjunto de Cateter para Drenagem Externa 25351.173231/2026-20 / 80613179006 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1008465267 Conjunto de Cateter para Drenagem Externa 25351.173258/2026-12 / 80613179009 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1008497266 Conjunto de Cateter para Drenagem Externa 25351.173241/2026-65 / 80613179008 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1008478261 Conjunto de Cateter para Drenagem Externa 25351.173240/2026-11 / 80613179007 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1008477265 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ OHLIF MEDICAL LTDA / 61.368.985/0001-05 TQ LOHck 25351.175186/2026-48 / 83479200005 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1024521265 ThOHrax 25351.175166/2026-77 / 83479209001 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1024359263 OH Gaze 25351.175182/2026-60 / 83479200003 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1024497267 NasOH 25351.175164/2026-88 / 83479200001 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1024347265 ThermOH 25351.175185/2026-01 / 83479200004 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1024520269 BandOHx 25351.175170/2026-35 / 83479200002 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1024401260 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ OLIMED MATERIAL HOSPITALAR S.A. / 03.033.589/0001-12 Seringa Para Insulina Com Agulha Fixa - GLOMED 25351.175808/2026-38 / 80273459039 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1028488262 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ ONCORMED PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA - ME / 20.088.885/0001-30 INTRODUTOR PARA CATETER ORTUS 25351.175403/2026-08 / 81506649036 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1025917260 GUIA TEFLONADA PARA ANGIOGRAFIA ORTUS 25351.175361/2026-05 / 81506649037 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1025842260 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ ONE SURG COMERCIAL LTDA / 33.544.734/0001-90 PORTA AGULHAS ONE SURG 25351.189871/2026-51 / 82747889029 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1121526268 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ ORTOBIO S.A. / 03.974.404/0001-74 Fresas Ortocut 25351.188222/2026-33 / 80062909005 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1110512261 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ PASSROD IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA - ME / 26.185.222/0001-10 ArtiSential Clip Applier 25351.189822/2026-19 / 81504799357 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1121337261 Trocarte reutilizável e acessórios 25351.181127/2026-17 / 81504799356 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1063629268 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ PHBR MEDICAL COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA / 12.342.435/0001-01 Kit de Bloqueio do Nervo Trigêmeo 25351.188881/2026-70 / 80786949042 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1115010263 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ PLUSMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 33.866.663/0001-42 Manipulador Uterino Descartável com Balão Vyxor 25351.174731/2026-89 / 82467019001 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1020504269 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ PURE LATAM BRAZIL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 27.939.884/0001- 09 Agulha de Punção para Localização de Nódulos Pulmonares de Uso Único 25351.175163/2026-33 / 82195309120 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1024336263 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ QR CONSULTING, IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA / 19.933.144/0001-29 Bolsa de Colostomia de Duas Peças 25351.189243/2026-76 / 81325999087 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1116922266 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ S S WHITE ARTIGOS DENTARIOS S/A / 68.567.650/0001-57 CÂNULA DE YANKAUER 25351.188059/2026-17 / 80149719071 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1109454261 MÁSCARA DE OXIGÊNIO GAMED VENTURI 25351.188073/2026-11 / 80149719072 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1109486260 MÁSCARA DE OXIGÊNIO DE REINALAÇÃO GAMED 25351.188128/2026-84 / 80149719073 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1109548265 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ SEROPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA -ME / 23.596.733/0001-36 DRENO DE TÓRAX ESTÉRIL - DRENOFLEX - SEM CONECTOR 25351.174000/2026-33 / 81479119019 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1014043263 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ TRADEEXX MED COMERCIO, IMPORTACAO & EXPORTACAO LTDA / 14.975.469/0001- 50 All Center - Microcânulas para preenchimento 25351.175390/2026-69 / 80893759005 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1025898265 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ TRANSMEDX HEALTHCARE COMERCIO E SERVICOS LTDA / 60.132.904/0001-00 CESTA DESCARTÁVEL PARA EXTRAÇÃO DE CÁLCULOS 25351.186727/2026-63 / 83368109008 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1100846263 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ VIVELO IMPORT BRASIL LTDA / 60.389.879/0001-37 Sonda de gastrostomia - tipo G Tube 25351.173615/2026-42 / 83279929031 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1011414261 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ VOCO DO BRASIL LTDA / 05.915.452/0001-17 Bifix Veneer LC 25351.172802/2026-17 / 80230409024 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1005930261 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ VR MEDICAL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA / 04.718.143/0001-94 Suprasorb® CNP 25351.172365/2026-23 / 80102519454 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1002700264 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ Vida Biotecnologia Ltda - ME / 11.308.834/0001-85 Família VIDAturbi Lp(a) 25351.184353/2026-41 / 80785070288 8437 - IVD - Notificação de produtos em família Classe II / 1084754266 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ WISELINK MEDICAL LTDA / 63.804.528/0001-33 VitaVitro Agulha para Coleta de Oócitos para Reprodução Assistida 25351.187003/2026-37 / 83439629008 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1102232262 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ ZELUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 62.999.474/0001-46 Compressa - campo operatório Vanguard 25351.187327/2026-75 / 83526429002 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1104163268 Compressa - campo operatório Andreoni 25351.187002/2026-92 / 83526429001 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1102231266 _________________________________________________________________ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ Nº de Processos : 88 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ Total de Empresas : 50
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.263 DE 28 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 256. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 03/11/2026