ANEXO NOME DA EMPRESA CNPJ PRINCIPIO(S) ATIVO(S) NOME DO PRODUTO NUMERO DO PROCESSO VENCIMENTO DA AUTORIZAÇÃO SANITÁRIA ASSUNTO DA PETIÇÃO EXPEDIENTE AUTORIZAÇÃO SANITÁRIA VALIDADE APRESENTAÇÃO DO PRODUTO COMPLEMENTO DIFERENCIAL DA APRESENTAÇÃO --------------------------------------------------- ALIVITTA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA 26534803000110 canabidiol Canabidiol Alivitta 20 mg/mL 25351.460019/2024-38 11537 PRODUTOS DE CANNABIS (FITOFÁRMACO) - AUTORIZAÇÃO SANITÁRIA (COM CONCENTRAÇÃO DE THC ATÉ 0,2%) 1746243/24-4 20 MG/ML SOL OR CT FR APLIC VD AMB X 30 ML + SER DOS PLAS Não Informado --------------------------------------------------- Purelab Importação e Distribuição de Medicamentos LTDA 47129399000179 canabidiol CANABIDIOL PURELAB 100 MG/ML 25351.240978/2025-10 11537 PRODUTOS DE CANNABIS (FITOFÁRMACO) - AUTORIZAÇÃO SANITÁRIA (COM CONCENTRAÇÃO DE THC ATÉ 0,2%) 1653669/25-0 100 MG/ML SOL OR CT FR VD AMB X 30 ML Não Informado
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.259, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 250. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 03/11/2026