RESOLUÇÃO-RE Nº 4.256, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
Empresa: Safe Life Distribuidora de Produtos para Saude Ltda - CNPJ: 34.192.854/0001-
39
Produto - (Lote): WCR - (LOTES A PARTIR DE 16/09/2026);
Tipo de Produto: Dispositivos Médicos
Expediente nº: 1067185/26-4
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Suspensão - Armazenamento, Comercialização, Distribuição,
Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a inspeção sanitária realizada na fabricante Safe Life
Distribuidora de Produtos Para Saúde Ltda, no período de 31/08 a 02/09/2026, durante a
qual ficou comprovada a fabricação de produtos em desacordo com os dispositivos art. 4º,
art. 8º, incisos I, II e III, art. 13,art. 15, art. 16, art. 17, art. 18, art 19, art. 21, art. 22, art.
23, art. 24,art. 28, art. 29,art. 30, art. 34, art. 35, art. 37, art. 39, art. 40, art. 44, art. 59,
art. 63, art. 67, art, incisos III, art. 68, art. 71, art. 74, art. 77, art. 85, art. 88, art. 95, art.
104, art. 106, art. 107, art. 113, art. 115, art. 116, art. 119, art. 120, art. 123, art. 131, art.
132, art. 132, art. 133, art. 134 da Resolução-RDCn. 665/2022, considerando o estabelecido
no art.7º da Lei n. 6360/1976, no art. 10, inciso XXXV, da Lei n. 6.437/1977 e no art.15 do
Decreto n. 8.077/2013.