RESOLUÇÃO-RE Nº 4.220, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.220, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026
A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e
considerando a necessidade de atualização na Certificação de Boas Práticas de
Fabricação, prevista no art. 12, caput, da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 102,
de 24 de agosto de 2016, resolve:
Art. 1º Alterar a empresa solicitante nas certificações de boas práticas de
fabricação de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos Ativos, vigentes à data de 26 de
outubro de 2026, cuja solicitante é a empresa TAKEDA PHARMA LTDA, DE TAKEDA
PHARMA LTDA CNPJ: 60.397.775/0001-74 AUTORIZ/MS: 1006398, PARA TAKEDA
FARMACEUTICA BRASIL LTDA - CNPJ. 11.635.171/0001-03, Autorização/MS: 1126276.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
LIANA TIEKO EVANGELISTA KUSANO FONSECA