RESOLUÇÃO INTERNA ANATEL Nº 589, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO INTERNA ANATEL Nº 589, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026
Transforma cargos de códigos CCE 2.16, FCE 2.15, CCE 2.11 e FCE 2.11 em FCE 2.16, FCE 2.13, CCE
2.10, FCE 2.12 e FCE 2.09 no Gabinete do Conselheiro Edson Victor Eugenio de Holanda/EH.
O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 135 do Regimento Interno da Anatel, aprovado
pela Resolução nº 791, de 02 de setembro de 2026,
CONSIDERANDO os termos da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, que simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança na administração
pública;
CONSIDERANDO os termos do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, que regulamenta a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021;
CONSIDERANDO os termos do Decreto nº 13.057, de 7 de julho de 2026, que altera o Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e remaneja e transforma cargos em comissão
e funções de confiança na Anatel;
CONSIDERANDO os termos da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras, em especial seu art. 23, que define
que os regulamentos próprios das Agências referidos nesta Lei serão aprovados por decisão da instância de deliberação superior de cada Autarquia, com ampla divulgação interna e
publicação no Diário Oficial da União;
CONSIDERANDO deliberação tomada por meio do Circuito Deliberativo nº 271, de 29 de outubro de 2026;
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 53500.150298/2026-71, resolve:
Art. 1º Alterar, mediante transformação de cargos, os quantitativos de CCE e FCE, conforme tabela abaixo:
. CATEGORIA .CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES DE
CONFIANÇA
.QUADRO APÓS RESOLUÇÃO INTERNA Nº
580/2026
.QUADRO PROPOSTO
. . .CÓDIGO .CCE-UNITÁRIO .QTD. .VALOR TOTAL .QTD. .VALOR TOTAL
. DIREÇÃO .CCE 1.18 .9,12 .1 .9,12 .1 .9,12
. .CCE 1.17 .7,99 .4 .31,96 .4 .31,96
. .CCE 1.16 .6,69 .1 .6,69 .1 .6,69
. .CCE 1.15 .5,81 .1 .5,81 .1 .5,81
. .CCE 1.07 .1,39 . . . .
. .CCE 1.05 .1 . . . .
. .CCE 1.04 .0,44 . . . .
. .CCE 1.03 .0,37 . . . .
. .SUBTOTAL 1 . .7 .53,58 .7 .53,58
. .FCE 1.16 .4,01 .10 .40,1 .10 .40,1
. .FCE 1.15 .3,49 .43 .150,07 .43 .150,07
. .FCE 1.13 .2,47 .17 .41,99 .17 .41,99
. .FCE 1.11 .1,48 . . . .
. .FCE 1.09 .1 . . . .
. .FCE 1.08 .0,96 . . . .
. .FCE 1.05 .0,6 . . . .
. . .SUBTOTAL 2 . .70 .232,16 .70 .232,16
. ASSESSORAMENTO .CCE 2.16 .6,69 .4 .26,76 .3 .20,07
. .CCE 2.11 .2,47 .3 .7,41 .2 .4,94
. .CCE 2.10 .2,12 . . .1 .2,12
. .CCE 2.09 .1,66 .1 .1,66 .1 .1,66
. .CCE 2.07 .1,39 .3 .4,17 .3 .4,17
. .CCE 2.06 .1,17 .1 .1,17 .1 .1,17
. .CCE 2.05 .1 .1 .1 .1 .1
. .CCE 2.04 .0,44 .1 .0,44 .1 .0,44
. .CCE 2.03 .0,37 .10 .3,7 .10 .3,7
. .SUBTOTAL 3 . .24 .46,31 .23 .39,27
. .FCE 2.16 .4,01 . . .2 .8,02
. .FCE 2.15 .3,49 .21 .73,29 .19 .66,31
. .FCE 2.13 .2,47 .47 .116,09 .48 .118,56
. .FCE 2.12 .1,86 . . .4 .7,44
. .FCE 2.11 .1,48 .51 .75,48 .47 .69,56
. .FCE 2.09 .1 .50 .50 .51 .51
. .FCE 2.05 .0,6 .64 .38,4 .64 .38,4
. . .SUBTOTAL 4 . .233 .353,26 .235 .359,29
. DIREÇÃO DE PROJETOS .FCE 3.11 .1,48 .3 .4,44 .3 .4,44
. .FCE 3.09 .1 .221 .221 .221 .221
. .FCE 3.05 .0,6 .19 .11,4 .19 .11,4
. . .SUBTOTAL 5 . .243 .236,84 .243 .236,84
. . .TOTAL .577 .922,16 .578 .921,14
Art. 2º Alterar a estrutura de funções e cargos comissionados da Anatel, constante do Anexo I da Resolução Interna Anatel nº 580, de 24 de setembro de 2026, conforme Anexo
I desta Resolução.
Art. 3º Alterar a distribuição de funções e cargos comissionados na Anatel, constante do Anexo II da Resolução Interna Anatel nº 580, de 24 de setembro de 2026, conforme
Anexo II desta Resolução.
Art. 4º Alterar a lista de órgãos da Anatel e siglas correspondentes, constante do Anexo III da Resolução Interna Anatel nº 580, de 24 de setembro de 2026, conforme Regimento
Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 791, de 2 de setembro de 2026, e Anexo III desta Resolução.
Art. 5º Esta Resolução Interna entrará em vigor na data da sua publicação, nos termos do art. 23 da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Presidente do Conselho