PORTARIA SFA-SP/MAPA Nº 1.019, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA SFA-SP/MAPA Nº 1.019, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE
SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do Regimento Interno
da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria
nº 561, de 11 de abril de 2018, nos arts. 40 e 49 do Anexo I ao Decreto n° 12.642,
de 1º de outubro de 2025, conforme disposto no artigo 6° da Instrução Normativa nº
10, de 3 de março de 2017, no art. 1º e art. 2º da Instrução Normativa SDA nº 30,
de 7 de junho de 2006, e o que consta do processo nº 21052.083997/2026-37,
resolve:
Art. 1º Habilitar o médico veterinário PEDRO DE SOUZA MELLO FILHO,
inscrito no CRMV-SP, sob o número 49379, para fins de execução de atividades
previstas no Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação de
Brucelose e Tuberculose Animal, referentes à realização de testes de diagnóstico de
brucelose e tuberculose e participação no processo de certificação de estabelecimentos
de criação livres para brucelose e tuberculose bovina e bubalina, no estado de São
Paulo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ESTANISLAU STECK