PORTARIA SETAD/MCTI Nº 10.536, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA SETAD/MCTI Nº 10.536, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026
Reconhece investimentos em atividades de pesquisa,
desenvolvimento e inovação (PD&I) decorrentes de
tecnologias desenvolvidas no País, de acordo com o
Decreto nº 10.356, de 20 de maio de 2020, e a Portaria
MCTI nº 4.514, de 2 de março de 2021, e reconhece a
condição de bens e produtos desenvolvidos no País, de
acordo com a Portaria MCT nº 950, de 12 de dezembro
de 2006.
O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL DO
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência delegada pela
Portaria MCTI nº 4.584, de 24 de março de 2021, considerando as atribuições previstas na
Portaria MCTI nº 4.514, de 02 de março de 2021, e na Portaria MCT nº 950, de 12 de dezembro
de2006,tendoemvistaoDecretonº10.356,de20demaiode2020,eoDecretonº5.906,de26
de setembro de 2006, e conforme consta no Processo MCTI nº 01245.017620/2024-53, resolve:
Art. 1º Reconhecer que os produtos e respectivos modelos abaixo descritos,
desenvolvidos pela empresa CONTROLID INDUSTRIA, COMERCIO DE HARDWARE E SERVICOS DE
TECNOLOGIA LTDA, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº
08.238.299/0003-90, atendem às condições de bens de informática ou automação desenvolvidos
no País, nos termos da Portaria MCT nº 950, de 12 de dezembro de 2006, e resultam de
investimentos em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) decorrentes de
tecnologias desenvolvidas no País, nos termos da Portaria MCTI nº 4.514, de 2 de março de 2021:
I - Aparelho para coleta de dados com função de controle de acesso e de
frequência, baseado em microprocessador, modelo(s): IDFace Max e REP iDClass Facial Prox.
II - Conversor estático com controle eletrônico, baseado em técnica digital,
utilizado como conversor de corrente contínua (CA/CC), modelo(s): iDPower.
III - Roteador digital com capacidade de conexão em rede sem fio, modelo(s): iDConnect.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENRIQUE DE OLIVEIRA MIGUEL
COMITÊ DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO