PORTARIA-PRESI Nº 16, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, designado pelo Decreto da Presidência da República de 28 de agosto de 2025, publicado na Edição nº 164, Seção 2, do Diário Oficial da União de 29 de agosto de 2025, no uso das atribuições legais que lhe conferem os incisos I e VI do art. 39 do Regimento Interno da ANS, instituído pela Resolução Regimental - RR nº 21, de 2022, resolve: Art. 1º. Fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias, extensíveis por igual período, o Comitê Interno da ANS constituído para discutir o tema cartões de desconto, pré-pagos ou serviços correlatos, criado pela Portaria PRESI nº 08 de 28 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 29 de abril de 2026. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. WADIH DAMOUS
PORTARIA-PRESI Nº 16, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 243. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR. Todos os atos de 03/11/2026