PORTARIA MCOM Nº 24.789, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA MCOM Nº 24.789, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026
O Coordenador-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e
Estatal, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14°, inciso VIII, do Anexo X da
Portaria MCOM 19.228, de 1º de agosto de 2025, publicada no DOU de 12/08/2025,
que aprovou os Regimentos Internos dos órgãos do Ministério das Comunicações,
considerando o Processo Administrativo nº 53115.020600/2026-19, resolve:
Art. 1º Autorizar a entidade ASSOCIAÇÃO MATOQUEIMADENSE DE
RADIODIFUSÃO-AMARD executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, cuja
outorga foi deferida por intermédio da Portaria de Autorização nº 11533/2023,
publicada no Diário Oficial da União em 29/12/2023, conforme consta nos autos do
Processo de Autorização nº 53115.005853/2023, a transferir o local de instalação do
sistema irradiante da Av. Renato Cattelan, s/n - Interior para Rua Miguel Eugênio
Welter, s/n - Centro, na localidade de MATO QUEIMADO/RS.
Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade,
em razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude
em 28°15'29"S e longitude 54°36'47"W.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO MESQUITA MUNIZ
Processo de Autorização nº 01250.056337/2019-19, a transferir o local de instalação do
sistema irradiante da Rua Por do Sol, nº 463 para Por do Sol, s/nº, na localidade de Porto
Velho/RO.
Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade, em
razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude em 08°
46' 48"S e longitude 63° 49' 13"W.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO MESQUITA MUNIZ