PORTARIA MCOM Nº 24.777, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 O Coordenador-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14°, inciso VIII, do Anexo X da Portaria MCOM 19.228, de 1º de agosto de 2025, publicada no DOU de 12/08/2025, que aprovou os Regimentos Internos dos órgãos do Ministério das Comunicações, considerando o Processo Administrativo nº 53115.022593/2026-81, resolve: Art. 1º Autorizar a entidade UNIÃO COMUNITÁRIA NOVA PORTO VELHO executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, cuja outorga foi deferida por intermédio da Portaria de Autorização nº 7034/2022, publicada no Diário Oficial da União em 14/12/2022, e aprovada pelo Congresso Nacional, conforme consta nos autos do
PORTARIA MCOM Nº 24.777, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 16. Órgão: Ministério das Comunicações — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO. Todos os atos de 03/11/2026