PORTARIA MCID Nº 1.484, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 11. Órgão: Ministério das Cidades — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 03/11/2026

ANEXO
. .Titular do Projeto .Trivia Trens S.A.
. .CNPJ .60.397.161/0001-92
. .Relação das Pessoas Jurídicas .Trivia Trens S.A., inscrita no CNPJ nº
60.397.161/0001-92. A sociedade controladora é a
Comporte Participações S.A., inscrita no CNPJ nº
05.169.726/0001-76, que detém 100% de
participação acionária no titular.
. .Objeto e Objetivo do Projeto .Modernização e ampliação do sistema de
transporte de passageiros sobre trilhos das Linhas
11-Coral, 12-Safira e 13-Jade (incluindo o Expresso
Aeroporto), que visa melhorar as condições
operacionais do sistema concedido e ampliar o
atendimento a população.
. .Benefícios Sociais ou Ambientais .Como benefício social a melhoria e ampliação do
atendimento da população da Zona Leste de São
Paulo e dos municípios de Ferraz de Vasconcelos,
Poá, Suzano, Mogi das Cruzes, Itaquaquecetuba e
Guarulhos com o sistema de transporte coletivo
sobre trilhos, somando cerca de 4,6 milhões de
habitantes beneficiados. Os benefícios ambientais
englobam a mitigação de passivos, proteção da
biodiversidade, estudos de resiliência a eventos
climáticos extremos e controle de ruídos e
vibrações.
. .Setor Prioritário .Mobilidade Urbana (Decreto nº 11.964, de 26 de
março de 2024 - Art. 4º, Inciso II)
. .Modalidade .Infraestruturas de Transporte Público Coletivo
Urbano ou de Caráter Urbano (serviço público de
transporte de passageiros, sobre trilhos)
. .Local de Implantação do Projeto .São Paulo, Ferraz de Vasconcelos, Poá, Suzano,
Mogi das Cruzes, Itaquaquecetuba e Guarulhos,
todos no Estado de São Paulo.
. .Prazo de implantação do Projeto .A data de início da fase pré-operacional foi em
21/07/2025, com o encerramento da concessão
previsto para 20/07/2050. A fase atual é de
elaboração detalhada do cronograma de
investimentos, não havendo obras em andamento
no momento. A conclusão dos empreendimentos de
longo prazo está estimada para 2034
. .Volume Estimado dos Recursos
Financeiros Totais
.R$ 14,3 bilhões
. .Volume de Recursos a Captar e
Percentual
.R$ 3,5 bilhões (Debêntures), representando 18,21%
do total de recursos financeiros.
. .Processo Administrativo .80000.001625/2026-75