ANEXO . .Titular do Projeto .Trivia Trens S.A. . .CNPJ .60.397.161/0001-92 . .Relação das Pessoas Jurídicas .Trivia Trens S.A., inscrita no CNPJ nº 60.397.161/0001-92. A sociedade controladora é a Comporte Participações S.A., inscrita no CNPJ nº 05.169.726/0001-76, que detém 100% de participação acionária no titular. . .Objeto e Objetivo do Projeto .Modernização e ampliação do sistema de transporte de passageiros sobre trilhos das Linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade (incluindo o Expresso Aeroporto), que visa melhorar as condições operacionais do sistema concedido e ampliar o atendimento a população. . .Benefícios Sociais ou Ambientais .Como benefício social a melhoria e ampliação do atendimento da população da Zona Leste de São Paulo e dos municípios de Ferraz de Vasconcelos, Poá, Suzano, Mogi das Cruzes, Itaquaquecetuba e Guarulhos com o sistema de transporte coletivo sobre trilhos, somando cerca de 4,6 milhões de habitantes beneficiados. Os benefícios ambientais englobam a mitigação de passivos, proteção da biodiversidade, estudos de resiliência a eventos climáticos extremos e controle de ruídos e vibrações. . .Setor Prioritário .Mobilidade Urbana (Decreto nº 11.964, de 26 de março de 2024 - Art. 4º, Inciso II) . .Modalidade .Infraestruturas de Transporte Público Coletivo Urbano ou de Caráter Urbano (serviço público de transporte de passageiros, sobre trilhos) . .Local de Implantação do Projeto .São Paulo, Ferraz de Vasconcelos, Poá, Suzano, Mogi das Cruzes, Itaquaquecetuba e Guarulhos, todos no Estado de São Paulo. . .Prazo de implantação do Projeto .A data de início da fase pré-operacional foi em 21/07/2025, com o encerramento da concessão previsto para 20/07/2050. A fase atual é de elaboração detalhada do cronograma de investimentos, não havendo obras em andamento no momento. A conclusão dos empreendimentos de longo prazo está estimada para 2034 . .Volume Estimado dos Recursos Financeiros Totais .R$ 14,3 bilhões . .Volume de Recursos a Captar e Percentual .R$ 3,5 bilhões (Debêntures), representando 18,21% do total de recursos financeiros. . .Processo Administrativo .80000.001625/2026-75
PORTARIA MCID Nº 1.484, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 11. Órgão: Ministério das Cidades — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 03/11/2026