PORTARIA MCID Nº 1.483, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
. .Titular do Projeto .Consórcio Prima
. .CNPJ .62.977.673/0001-53
. .Relação das Pessoas Jurídicas .Consórcio Prima (CNPJ nº 62.977.673/0001-53). A
sociedade controladora é a Socicam Administração,
Projetos e Representação S.A. (CNPJ nº
43.217.280/0001-05), sob a liderança conjunta com
a Termini S.A. (CNPJ nº 02.261.274/0001-38).
. .Objeto e Objetivo do Projeto .Plano Integrado de Requalificação e Modernização
do Terminal Rodoviário da Barra Funda, visando à
adequação do ativo infraestrutural aos padrões de
acessibilidade universal, segurança operacional,
resiliência elétrica e eficiência tecnológica.
. .Benefícios Sociais ou Ambientais .Adequação integral às normas de acessibilidade
universal (ABNT NBR 9050, com instalação de
elevadores PcD e escadas rolantes), modernização
do sistema de combate a incêndio, ampliação da
segurança e resiliência elétrica (implantação de
cabine primária e grupo gerador a diesel) e
transformação digital mediante a disponibilização de
Wi-Fi público gratuito, beneficiando diretamente
cerca de 40.000 usuários diários do sistema de
mobilidade.
. .Setor Prioritário .Mobilidade Urbana (Decreto nº 11.964, de 26 de
março de 2024 - Art. 4º, Inciso II)
. .Modalidade .Infraestruturas de Transporte Público Coletivo
Urbano ou de Caráter Urbano (Terminal
Rodoviário/Urbano de Passageiros)
. .Local de Implantação do Projeto .Município de São Paulo / SP
. .Datas Estimadas, Fase Atual e
Prazo de Implantação do Projeto
.Data de Início Efetivo do Projeto: 03/03/2026 (com
a assinatura do Termo Aditivo nº 09 ao Contrato nº
0051321101 celebrado com o Metrô-SP). Fase Atual:
Planejamento detalhado, contratação da
gerenciadora e elaboração dos projetos executivos
para início das intervenções físicas. Data Estimada
de Encerramento das Obras: 30/12/2027 (com
cronograma financeiro de desembolsos estendendo-
se até 2028). Prazo da Delegação: Vigência
contratual até 21/01/2050.
. .Volume Estimado dos Recursos
Financeiros Totais
.R$ 113.768.831,07 (cento e treze milhões,
setecentos e sessenta e oito mil, oitocentos e trinta
e um reais e sete centavos)
. .Volume de Recursos a Captar e
Percentual
.113.768.831,07 via debêntures incentivadas,
representando 100% das fontes de financiamento
do projeto prioritário.
. .Processo Administrativo .80000.005404/2026-76