ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .CÓD. EMENDA .VALOR POR EMENDA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA .CNES .VALOR (R$) . .AL .SAO MIGUEL DOS CAMPOS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS .36000816169202600 .1.070.011,00 .50410001 50410001 .100.000,00 970.011,00 .1030251182E900001 1030251182E900001 .6401589 6401589 .100.000,00 970.011,00 . .PB .TAPEROA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TAPEROA .36000820752202600 .149.985,00 .50410001 .149.985,00 .1030251182E900001 .6424996 .149.985,00 . .PR .BRASILANDIA DO SUL .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS .36000810437202600 .400.000,00 .50410001 .400.000,00 .1030251182E900001 .6761658 .400.000,00 . .PR .CURITIBA .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA - FUNSAUDE .36000812506202600 .59.261,00 .60060002 .59.261,00 .1030251182E900001 .9023569 .59.261,00 . .PR .CURITIBA .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA - FUNSAUDE .36000813137202600 .127.560,00 .60060002 .127.560,00 .1030251182E900001 .5687691 .127.560,00 . .PR .CURITIBA .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA - FUNSAUDE .36000813140202600 .152.239,00 .60060002 .152.239,00 .1030251182E900001 .5600782 .152.239,00 . .PR .CURITIBA .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA - FUNSAUDE .36000813422202600 .150.000,00 .60060002 .150.000,00 .1030251182E900001 .3574199 .150.000,00 . .RS .FREDERICO WESTPHALEN .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000799490202600 .500.000,00 .50410001 50410001 .200.000,00 300.000,00 .1030251182E900001 1030251182E900001 .6521231 6521231 .200.000,00 300.000,00 . .TOTAL .8 PROPOSTAS .2.609.056,00 . . . . .
PORTARIA GM/MS Nº 12.450, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 156. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 03/11/2026