PORTARIA GM/MS Nº 12.450, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 156. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 03/11/2026

ANEXO
Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à
Saúde.
. .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .VALOR TOTAL DA
PROPOSTA (R$)
.CÓD.
EMENDA
.VALOR POR
EMENDA (R$)
.FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
.CNES .VALOR (R$)
. .AL .SAO MIGUEL DOS
CAMPOS
.FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE SAO
MIGUEL DOS
CAMPOS
.36000816169202600 .1.070.011,00 .50410001
50410001
.100.000,00
970.011,00
.1030251182E900001
1030251182E900001
.6401589
6401589
.100.000,00
970.011,00
. .PB .TAPEROA .FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
TAPEROA
.36000820752202600 .149.985,00 .50410001 .149.985,00 .1030251182E900001 .6424996 .149.985,00
. .PR .BRASILANDIA DO
SUL
.FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE - FMS
.36000810437202600 .400.000,00 .50410001 .400.000,00 .1030251182E900001 .6761658 .400.000,00
. .PR .CURITIBA .FUNDO
ESTADUAL DE
SAUDE DO
PARANA -
FUNSAUDE
.36000812506202600 .59.261,00 .60060002 .59.261,00 .1030251182E900001 .9023569 .59.261,00
. .PR .CURITIBA .FUNDO
ESTADUAL DE
SAUDE DO
PARANA -
FUNSAUDE
.36000813137202600 .127.560,00 .60060002 .127.560,00 .1030251182E900001 .5687691 .127.560,00
. .PR .CURITIBA .FUNDO
ESTADUAL DE
SAUDE DO
PARANA -
FUNSAUDE
.36000813140202600 .152.239,00 .60060002 .152.239,00 .1030251182E900001 .5600782 .152.239,00
. .PR .CURITIBA .FUNDO
ESTADUAL DE
SAUDE DO
PARANA -
FUNSAUDE
.36000813422202600 .150.000,00 .60060002 .150.000,00 .1030251182E900001 .3574199 .150.000,00
. .RS .FREDERICO
WESTPHALEN
.FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
.36000799490202600 .500.000,00 .50410001
50410001
.200.000,00
300.000,00
.1030251182E900001
1030251182E900001
.6521231
6521231
.200.000,00
300.000,00
. .TOTAL .8 PROPOSTAS .2.609.056,00 . . . . .