ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .CÓD. EMENDA .VALOR POR PARLAMENTAR (R$) .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . .GO .GUARINOS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUARINOS .11568184000126001 .92060003 .312.730,00 .312.730,00 .10302511885350052 . .GO .JANDAIA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .10472663000126004 .39000014 .312.730,00 .312.730,00 .10302511885350052 . .MA .CODO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .11781256000126003 .42830003 .334.413,00 .334.413,00 .10302511885350021 . .MG .CAREACU .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .11323191000126007 .14070001 .312.730,00 .312.730,00 .10302511885350031 . .RS .CAPAO DO LEAO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO CAPAO DO LEAO .11826769000126003 .19860005 .312.730,00 .312.730,00 .10302511885350043 . .RS .RIO GRANDE .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO GRANDE .12094476000126012 .42950001 .938.190,00 .938.190,00 .10302511885350043 . .SP .BARRA BONITA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA BONITA .14051649000126018 .43680003 .312.730,00 .312.730,00 .10302511885350001 . .SP .LUCELIA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .07649698000126008 .27960002 .312.730,00 .312.730,00 .10302511885350035 . .SP .PERUIBE .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PERUIBE .97519444000126008 .41320003 .312.730,00 .312.730,00 .10302511885350035 . .TO .LAJEADO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAJEADO DO TOCANTINS-TO .11952334000126003 .41860002 .334.413,00 .334.413,00 .10302511885350017 . .TOTAL .10 PROPOSTAS . .3.796.126,00 .
PORTARIA GM/MS Nº 12.444, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 153. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 03/11/2026