ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .CÓD. EMENDA .VALOR POR PARLAMENTAR (R$) .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . .GO .JANDAIA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .10472663000126005 .39000014 .157.270,00 .157.270,00 .10302511885350052 . .GO .SANTA HELENA DE GOIAS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .11315213000126006 .39650004 .400.000,00 .400.000,00 .10302511885350052 . .PE .BOM CONSELHO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOM CONSELHO .10800021000126002 .28850004 .299.741,00 .299.741,00 .10302511885350026 . .RO .CAMPO NOVO DE RONDONIA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPO NOVO DE RONDONIA .11478439000126004 .42720004 .499.038,00 .499.038,00 .10302511885350001 . .TOTAL .4 PROPOSTAS . .1.356.049,00 .
PORTARIA GM/MS Nº 12.442, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 153. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 03/11/2026