ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .CÓD. EMENDA .VALOR POR PARLAMENTAR (R$) .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . .BA .CABACEIRAS DO PARAGUACU .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .11463377000126004 .44080003 .95.275,00 .95.275,00 .10302511885350029 . .RJ .MIRACEMA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIRACEMA .36285484000126023 .41520003 .39.023,00 .39.023,00 .10302511885350033 . .TOTAL .2 PROPOSTAS . .134.298,00 .
PORTARIA GM/MS Nº 12.440, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 152. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 03/11/2026