ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .CÓD. EMENDA .VALOR POR EMENDA (R$) .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . .CE .UMIRIM .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UMIRIM .36000818288202600 .50410002 .1.000.000,00 .1.000.000,00 .1030151192E890001 . .MG .DOM JOAQUIM .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE DOM JOAQUIM .36000821951202600 .50410002 .250.000,00 .250.000,00 .1030151192E890001 . .SP .BRODOWSKI .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000821389202600 .50410002 .200.000,00 .200.000,00 .1030151192E890001 . .TOTAL .3 PROPOSTAS . .1.450.000,00 .
PORTARIA GM/MS Nº 12.436, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 149. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 03/11/2026