ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .CÓD. EMENDA .VALOR POR PARLAMENTAR (R$) .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . .CE .BATURITE .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BATURITE .10241072000126003 .41380004 .148.663,00 .148.663,00 .10302511885350023 . .PE .ITACURUBA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .11873674000126010 .42780004 .497.731,00 .497.731,00 .10302511885350026 . .PE .JUPI .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .09099349000126001 .31870003 .349.870,00 .349.870,00 .10302511885350026 . .PE .PRIMAVERA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PRIMAVERA .10291345000126007 .42780004 .238.957,00 .238.957,00 .10302511885350026 . .RN .SAO VICENTE .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .11261481000126008 .43740020 .419.984,00 .419.984,00 .10302511885350024 . .RO .CORUMBIARA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .15246041000126001 .43600009 .984.998,00 .984.998,00 .10302511885350011 . .RO .GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA .11502951000126010 .41730004 .48.241,00 .48.241,00 .10302511885350011 . .TOTAL .7 PROPOSTAS . .2.688.444,00 .
PORTARIA GM/MS Nº 12.432, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 131. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 03/11/2026