ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .CÓD. EMENDA .VALOR POR PARLAMENTAR (R$) .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . .GO .SENADOR CANEDO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .09097711000126002 .40830005 .309.691,00 .309.691,00 .10302511885350052 . .MG .ERVALIA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .11610289000126009 .44340020 .195.339,00 .195.339,00 .10302511885350031 . .MT .AGUA BOA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .11802719000126012 .40470008 .250.692,00 .250.692,00 .10302511885355372 . .PR .PRUDENTOPOLIS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PRUDENTOPOLIS / PR .10444476000126010 .44820010 .450.000,00 .450.000,00 .10302511885350041 . .RJ .MIRACEMA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIRACEMA .36285484000126019 .32680007 .135.623,00 .135.623,00 .10302511885350033 . .SP .BARRA BONITA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA BONITA .14051649000126020 .43680003 .187.270,00 .187.270,00 .10302511885350001 . .TOTAL .6 PROPOSTAS . .1.528.615,00 .
PORTARIA GM/MS Nº 12.430, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 130. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 03/11/2026