ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .CÓD. EMENDA .VALOR POR PARLAMENTAR (R$) .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . .CE .GROAIRAS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GROAIRAS .11408007000126008 .41380004 .334.413,00 .334.413,00 .10302511885350023 . .CE .MASSAPE .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .11414057000126004 .41380004 .312.730,00 .312.730,00 .10302511885350023 . .MG .PRATAPOLIS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .14166883000126005 .39760005 .334.413,00 .334.413,00 .10302511885350031 . .PA .ANAPU .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANAPU .11180067000126002 .39010006 .260.998,00 .260.998,00 .10302511885350015 . .PE .EXU .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .09218925000126012 .28850004 .260.998,00 .260.998,00 .10302511885350026 . .PE .JUPI .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .09099349000126006 .31870003 .312.730,00 .312.730,00 .10302511885350026 . .RS .BARROS CASSAL .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .12063448000126002 .24070008 .312.730,00 .312.730,00 .10302511885350043 . .SP .PERUIBE .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PERUIBE .97519444000126001 .41300006 .260.998,00 .260.998,00 .10302511885350035 . .TOTAL .8 PROPOSTAS . .2.390.010,00 .
PORTARIA GM/MS Nº 12.428, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 124. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 03/11/2026