ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados à execução de obras Fundo a Fundo de Ponto de Apoio para Atendimento. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .CÓD. EMENDA .VALOR POR PARLAMENTAR (R$) .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . .AP .VITORIA DO JARI .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VITORIA DO JARI .12456167000126021 .29190002 .797.424,00 .797.424,00 .10301511985810016 . .AP .VITORIA DO JARI .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VITORIA DO JARI .12456167000126022 .29190002 .797.424,00 .797.424,00 .10301511985810016 . .AP .VITORIA DO JARI .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VITORIA DO JARI .12456167000126023 .40790003 .797.424,00 .797.424,00 .10301511985810016 . .BA .JACARACI .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE JACARACI .11901856000126008 .41230005 .487.200,00 .487.200,00 .10301511985810029 . .TOTAL .4 PROPOSTAS . .2.879.472,00 .
PORTARIA GM/MS Nº 12.423, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 121. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 03/11/2026